Termos de Serviço

"Polymorfa", "nós" e "nosso" referem-se à SOFTIUM Sàrl, Rue des Musées 58, 2300 La Chaux-de-Fonds, Suíça, UID CHE-303.047.962. "Você" é a empresa ou organização que usa a Polymorfa. A pessoa que aceita estes Termos confirma que tem poderes para obrigar essa empresa.

A Polymorfa é um serviço para empresas e desenvolvedores. Ela não é oferecida a consumidores. Se você a usa em nome próprio, faz isso como empresário individual ou profissional, e as normas de proteção do consumidor aplicáveis a compras pessoais não se aplicam ao contrato.

Estes documentos fazem parte do contrato:

• a Política de Uso Aceitável, que lista o que você não pode fazer com a Polymorfa;
• o Adendo de Tratamento de Dados ("DPA"), que se aplica sempre que tratamos dados pessoais em seu nome;
• a Política de Reembolso;
• a lista de suboperadores;
• qualquer pedido (order form) ou contrato escrito que você assine conosco, como um contrato Enterprise.

Se dois documentos forem conflitantes, prevalece o pedido assinado; depois, o DPA em tudo o que se refere a dados pessoais; depois, estes Termos; e, por último, as políticas. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais dos quais somos controladores, como os dados da sua conta.

• Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Informe dados corretos da conta, da equipe e do perfil da empresa e mantenha-os atualizados.
• A equipe é a conta do cliente. Os proprietários e administradores da equipe podem convidar membros, criar projetos e chaves de API e gastar créditos. Somente os proprietários podem excluir a equipe. Tratamos as instruções de proprietários e administradores como instruções suas.
• Você é responsável por tudo o que for feito com suas contas, chaves de API, tokens de projeto e credenciais de cliente. Mantenha-os em sigilo, conceda a cada chave apenas os escopos de que ela precisa e revogue as chaves que você não usa mais.
• Avise-nos em security@polymorfa.com assim que suspeitar de vazamento de credenciais ou de acesso não autorizado. Podemos revogar uma chave que encontrarmos exposta, por exemplo em um repositório público.

A Polymorfa oferece uma API, um console web, SDKs, uma ferramenta de linha de comando e recursos relacionados para conectar números de WhatsApp e enviar, receber e gerenciar mensagens e chamadas do WhatsApp (o "Serviço"). A documentação em docs.polymorfa.com descreve cada recurso e seus limites.

Alguns recursos são identificados como beta, prévia ou acesso antecipado. Nós os fornecemos no estado em que se encontram, eles podem mudar ou ser encerrados sem aviso e não estão cobertos por nenhum nível de serviço. Partes da Polymorfa estão em beta fechado. Nós decidimos quem recebe acesso.

Mudamos e melhoramos o Serviço ao longo do tempo. Se removermos um recurso pelo qual você paga, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, exceto quando uma lei, um problema de segurança ou uma mudança feita pelo WhatsApp ou pela Meta exigir uma mudança mais rápida.

A Polymorfa é independente. Não somos afiliados, endossados nem patrocinados pela WhatsApp LLC ou pela Meta Platforms, Inc. "WhatsApp" é marca registrada delas.

A Polymorfa pode conectar um número de duas formas: como dispositivo vinculado, usando o mesmo protocolo multidispositivo que o WhatsApp Web usa, ou pela WhatsApp Business Platform da Meta, com as suas próprias credenciais da Meta. Nos dois casos, quem controla a rede são o WhatsApp e a Meta, não nós. Eles podem alterar o protocolo, limitar recursos ou restringir ou banir um número a qualquer momento e por motivos que não informam.

• Você é responsável por cumprir os termos e as políticas do WhatsApp e da Meta que se aplicam aos seus números e contas.
• BanSafe, Safe Mode, planos de aquecimento e pontuações de saúde estimam e reduzem o risco. Eles não garantem que um número não será restringido ou banido.
• O Ban Insurance (Seguro contra banimento) em números elegíveis paga somente conforme descrito em seus termos publicados. Fora isso, não somos responsáveis por uma restrição ou um banimento imposto pelo WhatsApp ou pela Meta.
• Quando você envia mensagem a um usuário do WhatsApp, o WhatsApp e a Meta tratam essa mensagem conforme seus próprios termos e políticas de privacidade. Eles não são nossos suboperadores.

"Dados do Cliente" são o conteúdo e os dados que você ou seus usuários enviam ao Serviço ou que o Serviço recebe para você: mensagens, mídias, contatos, registros de chamadas, listas de campanhas, payloads de webhooks e dados semelhantes. Você mantém todos os direitos sobre eles. Você nos autoriza a hospedar, copiar, transmitir e tratar de outras formas os Dados do Cliente apenas para operar, proteger e dar suporte ao Serviço para você, e conforme a lei exigir.

Quanto aos Dados do Cliente, você é o controlador (na Índia, o data fiduciary) e nós somos o seu operador. O DPA se aplica automaticamente; você não precisa assiná-lo separadamente.

Você é responsável por:

• ter uma base legal e, quando exigido, o consentimento (opt-in) do destinatário para cada mensagem e chamada que você enviar;
• atender prontamente aos pedidos de descadastro (opt-out);
• o conteúdo das suas mensagens e quaisquer instruções que os seus sistemas passem à API;
• informar às pessoas a quem você envia mensagens como você usa os dados delas, no seu próprio aviso de privacidade;
• acordar conosco, por escrito, uma região de armazenamento se as suas obrigações exigirem que os dados permaneçam no Brasil ou na Índia. Caso contrário, nós os armazenamos na Suíça, como explica a Política de Privacidade.

Não mantemos um histórico das mensagens que você envia e recebe. Cada evento de mensagem, incluindo o texto, aguarda em uma fila de entrega por até 24 horas para que seus sistemas o busquem e depois é excluído. Arquivos de mídia que você envia pela API para usar depois ficam armazenados até que você os exclua.

Não vendemos Dados do Cliente. Não os usamos para treinar modelos de IA nem para publicidade.

Use a Polymorfa somente como a Política de Uso Aceitável permite. Em resumo: nada de spam, nada de mensagens sem consentimento, nada de fraude ou phishing, nada de conteúdo ilegal e nenhuma tentativa de quebrar, sobrecarregar ou contornar o Serviço ou seus limites. Podemos suspender um número, uma chave, um projeto ou uma equipe que viole essa política, conforme descrito na seção 10.

Comerciante registrado (merchant of record). Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle é a comerciante registrada (merchant of record) de todos os pedidos. Ela recebe o pagamento, emite faturas e recibos, recolhe os impostos sobre vendas e o IVA e trata as contestações de pagamento. Os termos de compra da Paddle se aplicam à compra em si. Nós fornecemos o Serviço.

• Uma equipe está no Free ou no Pay-As-You-Go. O Free inclui, sem custo, os projetos, números e o uso listados na página de preços. As condições do Enterprise são acordadas em um pedido.
• O Pay-As-You-Go é pré-pago. Você compra créditos antecipadamente, e nós os debitamos por números, uso e complementos aos preços exibidos no console e na página de preços no momento da cobrança.
• Créditos não são dinheiro. Eles não têm valor monetário, não podem ser transferidos para outra equipe e só podem ser usados na Polymorfa. Créditos promocionais ou de bônus expiram conforme informado quando os concedemos.
• Os números são cobrados por janela de 24 horas. Se o seu saldo não cobrir a próxima janela, suspendemos esse número e mantemos o pareamento dele até você adicionar créditos.
• Os complementos são renovados a cada período de cobrança. Se um pagamento de renovação falhar, você tem o período de recuperação exibido no console antes de o complemento ser encerrado.
• Os preços não incluem impostos. A Paddle acrescenta os impostos aplicáveis à sua compra.
• Podemos alterar os preços. Em caso de aumento, avisamos as equipes Pay-As-You-Go por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Créditos já comprados mantêm o seu valor em créditos.
• Se você abrir um chargeback ou uma contestação de pagamento, podemos colocar a equipe em espera enquanto analisamos o caso.

Os reembolsos seguem a Política de Reembolso.

Trabalhamos para manter a Polymorfa disponível e publicamos os incidentes em status.polymorfa.com. A menos que você tenha um complemento ou um pedido que inclua um nível de serviço, não nos comprometemos com um percentual de disponibilidade. Quando um nível de serviço se aplica, os créditos previstos nele são o seu único remédio caso ele não seja cumprido.

O suporte está disponível em support@polymorfa.com e no console. Os tempos de resposta dependem do seu complemento de suporte.

Você é responsável pelos seus próprios sistemas: os endpoints que recebem nossos webhooks, a forma como você armazena os dados que obtém da API e os apps que você cria com nossos SDKs. Verifique as assinaturas dos webhooks, trate novas tentativas e eventos duplicados e mantenha backups dos dados que você precisa guardar.

Podemos suspender todo ou parte do seu acesso se:

• você violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável;
• o seu uso colocar em risco o Serviço, outros clientes, usuários do WhatsApp ou nós, por exemplo uma chave comprometida ou um disparo de spam;
• um pagamento falhar, for estornado ou for contestado;
• uma lei, um tribunal ou uma autoridade exigir.

Limitamos a suspensão ao necessário, normalmente começando pela chave, pelo número ou pelo projeto afetado. Informamos o motivo e como resolver, antes de suspender quando possível e, caso contrário, logo depois. Encerramos a suspensão assim que a causa for resolvida.

• Você pode deixar de usar a Polymorfa a qualquer momento. Excluir a sua equipe, ou nos pedir por escrito que a encerremos, encerra o contrato para essa equipe. Se o console não conseguir excluir uma equipe, por exemplo por ela ter histórico de cobrança ou de suporte, nós a encerramos mediante solicitação.
• Podemos encerrar o contrato por qualquer motivo, mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência. Se fizermos isso, reembolsamos o preço de compra dos seus créditos pagos restantes.
• Podemos encerrá-lo imediatamente se você violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável de forma grave ou reiterada, se você não corrigir uma violação em até 14 dias após o nosso aviso ou se uma lei nos obrigar a deixar de atendê-lo.

Após o encerramento do contrato, o seu acesso termina e os créditos não usados caducam, exceto conforme a Política de Reembolso ou o parágrafo acima. Excluímos os Dados do Cliente como descrevem o DPA e a Política de Privacidade. Exporte tudo de que precisar antes de excluir uma equipe. As seções 5, 7 (quanto aos valores devidos), 12 a 16 e 18 continuam em vigor.

A Polymorfa é nossa, incluindo o software, a documentação e a nossa marca. Enquanto o contrato estiver em vigor, você pode usar o Serviço para a sua empresa. Nossos SDKs e outros códigos que publicamos têm licenças próprias, que se aplicam a esse código.

Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem lhe dever nada. Não indicaremos você como a origem delas sem a sua permissão.

Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra, usa-as apenas para este contrato e só as compartilha com funcionários, assessores e suboperadores que precisem delas e estejam sujeitos a deveres semelhantes. Isso não abrange informações que se tornaram públicas sem culpa de quem as recebeu, que quem as recebeu já tinha ou desenvolveu de forma independente, ou que uma lei ou autoridade obrigue quem as recebeu a divulgar. Neste último caso, quem as recebeu avisa antes, quando isso for permitido.

Forneceremos o Serviço com habilidade e cuidado razoáveis e conforme descrito na documentação. Fora isso, e na medida em que a lei permitir, fornecemos o Serviço no estado em que se encontra e conforme disponível. Não prometemos que ele será ininterrupto ou livre de erros, que todas as mensagens serão entregues nem que o WhatsApp ou a Meta continuarão permitindo qualquer recurso ou número.

• Nenhuma das partes responde por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios ou perda de fundo de comércio (goodwill).
• A responsabilidade total de cada parte com base neste contrato fica limitada ao maior entre (a) os valores que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e (b) CHF 100.
• Esses limites não se aplicam à responsabilidade por dolo ou culpa grave, à responsabilidade que a lei não nos permite limitar, às suas obrigações de pagamento nem às suas obrigações previstas na seção 16.
• Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo ações do WhatsApp ou da Meta, interrupções em provedores de rede ou de hospedagem que não controlamos e ordens de autoridades.

Se alguém apresentar uma reclamação contra nós por causa dos seus Dados do Cliente, das mensagens ou chamadas que você enviar ou de uma violação sua destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou dos termos do WhatsApp e da Meta que se aplicam a você, você arcará com os nossos custos razoáveis e com quaisquer valores que tenhamos de pagar. Informaremos você sobre a reclamação prontamente e permitiremos que você participe da defesa.

Você não pode usar a Polymorfa se você, ou qualquer pessoa que seja proprietária ou controladora da sua empresa, estiver sujeito a sanções com base no direito suíço, da UE, do Reino Unido, dos EUA ou da ONU, ou for de um país ou região sujeito a sanções abrangentes. Você não pode usá-la para fazer negócios com pessoas sancionadas.

Este contrato é regido pelo direito suíço, sem aplicação das suas regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Os tribunais de La Chaux-de-Fonds, cantão de Neuchâtel, Suíça, têm competência exclusiva. Também podemos propor uma ação nos tribunais do local onde a sua empresa está registrada.

Antes de recorrer ao Judiciário, escreva para nós em hello@polymorfa.com. Tentaremos resolver a disputa com você em até 30 dias.

Enviaremos um e-mail aos proprietários da equipe pelo menos 30 dias antes de uma alteração relevante entrar em vigor e mostraremos a nova data de vigência no topo desta página. Se você não aceitar a alteração, pode encerrar o contrato antes dessa data. Nesse caso, a seção 11 se aplica como se nós o tivéssemos encerrado, e reembolsamos os seus créditos pagos restantes. Alterações exigidas por lei ou que apenas acrescentem recursos podem entrar em vigor antes.

• Você não pode transferir este contrato sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferi-lo a uma empresa que assuma a Polymorfa, e avisaremos você.
• Se um tribunal considerar uma disposição inválida, o restante continua em vigor, e a parte inválida é substituída pela disposição válida mais próxima da sua finalidade.
• Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele.
• Estes Termos e os documentos da seção 1 constituem o acordo integral sobre o Serviço e substituem termos anteriores.
• Enviamos avisos para o endereço de e-mail do proprietário da equipe. Você envia avisos para os endereços da seção 21.
• A versão em inglês é a vinculante. As traduções são oferecidas por conveniência.

Registrada no registro comercial do cantão de Neuchâtel. Consulte o aviso legal para ver todos os contatos.